“A vítima estava empunhando um estilete, e foi em direção ao denunciado para golpeá-lo.”
CP Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Exclusão de ilicitude
Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato:
II – em legítima defesa;